quarta-feira, fevereiro 28, 2007

Maioridade: Deliberação, decisão ou procrastinação?

A partir das 10h desta quarta-feira (28) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decide se vota as propostas de redução da maioridade penal ou se adia (procrastina) a votação para criar uma comissão que discutirá(deliberará) o assunto por 60 dias.
Sabemos que a criminalidade é um fenômeno que vai muito além da esfera penal. Por isso peço-lhes respostas a perguntas intrigantes: como reprimir a escalada da violência? Como reintegrar, reeducar e ressocializar o infrator a fim de se evitar a reincidência?
Criminólogos e penalistas são unânimes: o sistema penitenciário está falido. A pena privativa da liberdade não reeduca, muito menos ressocializa. Perverte, deforma. Não recupera, corrompe.
Hoje, o sistema além de ineficaz, constitui um dos maiores fatores de reincidência e de criminalidade violenta. O fato, sendo público e notório, dispensa comentários. Basta ver a superpopulação carcerária, o “tratamento” de presos e condenados e os altos índices de reincidência.

Que os senadores decidam, deliberem ou procrastinem, mas com muita seriedade e lucidez, para que futuramente possamos pensar em mudanças na sociedade, tornando-a mais justa e humanamente harmonizada, e assim, avançando na descoberta de novas medidas penais que conciliem a necessidade econômica das sociedades e a segurança. Pois o tempo é curto e medidas precisam urgentemente serem tomadas, mas com competência, pensando nas presentes e futuras gerações.

5 comentários:

Anônimo disse...

Nossa, Antonio, um texto bem realista. Realmente não tem como diminuir a idade penal, pois as atrocidades cometidas não têm origens na maioridade e sim numa resocialização dos infratores. O Brasil ainda é muito pobre em relação a isso.O grande problema está,não somente,na periculosidade das ruas e sim na falta de investimentos e de assistência que o país não disponibiliza para a população.Ocorre uma disparidade social bem considerável,as pessoas roubam para comer e sustentar suas famílias,muitas vezes,matando ou desfavorecendo outras.É um erro?Claro. Mas os poderosos não vêem que isso só ira mudar se de alguma forma o país investir na educação e na cidadania de um povo exacerbadamente desacreditado.

Ricardo Rayol disse...

Considerando que os poderosos, leia-se politicos e afins, são uma cambada de ladrões venais, o exemplo vem de cima. Se educarmos sem punir os que dão exemplo o que teremos serão bandidos educados. E tem que punir sim senhora Lilian, nos EUA, berço do livre arbítrio e do dólar a rodo, investesse muito em educação e seus adolescentes são punidos como adultos quando presos.

Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos - Pós Graduado em GSSS - Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde. disse...

Antonio Carlos,

Com relação a seu comentário no Aparte a próposito de Anistia a José Dirceu, ele quer a anistia da Câmara Federal, não apenas para voltar atuar diretamente no Governo, mas para suceder Lula.
Abs do Jarbas do Aparte.

Antonio Carlos Monteiro disse...

Concordo com você, caro. O ovaciono sempre pelas suas ordens do dia.
abraços.

Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos - Pós Graduado em GSSS - Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde. disse...

Antonio Carlos,

Não acredito que a redução venha ser aprovada. A base aliada de Lula já recebeu orientação para rejeitar a proposta.
Abs do Jarbas do Aparte.